A Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define novas regras de trânsito no país, entrará em vigor a partir de 12 de abril. Como já abordamos em diversas matérias aqui no Portal do Trânsito, poucos tópicos afetam diretamente o processo de formação de condutores. Alguns, porém, podem impactar indiretamente a primeira habilitação.

Nesta reportagem, trataremos especificamente de um tema que tem preocupado muito os instrutores de trânsito e os alunos que estão tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a atualização do banco de questões dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Se você está interessado em saber o antes e depois das principais mudanças, clique aqui.

De acordo com Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, há uma influência direta do que é cobrado nas provas sobre o que é ensinado nas aulas teóricas do curso de formação de condutores. Por esse motivo, é extremamente importante a rápida atualização do banco de questões, neste momento de mudança de legislação.

“O pior aspecto deste mecanismo é a má influência que provas ruins causam nas aulas. Um banco de questões desatualizado rouba tempo e energia dos instrutores que acabam tendo que trocar o foco do que é importante, pelo preparo para que seus alunos não se saiam mal na prova. Nessa toada, o propósito de formar um bom condutor para o trânsito acaba ficando em segundo lugar, e sujeito diretamente ao que cai em prova. Uma lástima”, avalia.

Para Mariano, as revisões dos bancos de questões dos Detrans também são também excelentes oportunidades para uma análise mais ampla, que contemple não somente as questões afetadas pela nova legislação, mas também aquelas que deveriam ser retiradas das provas, por serem irrelevantes ou incoerentes em relação ao que é realmente importante e necessário que um condutor tenha conhecimento.

Ciente da importância desse fator, o Portal do Trânsito questionou os Detrans do país sobre como está a preparação para essa atualização, uma vez que a lei entra em vigor em 12 de abril de 2021.

Nem todos responderam, mas conseguimos o posicionamento de alguns dos principais órgãos de trânsito. Veja!

São Paulo

O Detran/SP informou ao Portal do Trânsito que cumpre rigorosamente a legislação e segue as resoluções do Contran. “Isso inclui alterar as questões de seu acervo, adequando-as às novas determinações do órgão”, explicou.

Minas Gerais

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) afirmou que já está adotando as medidas necessárias para adequação à Lei 14.071/2020. De acordo com o órgão, em breve, a equipe do Detran/MG finalizará a atualização do banco de questões da prova de legislação, em conformidade com a nova lei.

Rio de Janeiro

O Detran/RJ respondeu que está se adequando para implementar, a partir do dia 12 de abril, as modificações do CTB, de acordo com a Lei 14071/20.

“A atualização do banco de questões é uma das medidas que serão adotadas”, comunicou o órgão.

Distrito Federal

De acordo com o Detran/DF, a equipe pedagógica da Escola Pública de Trânsito do Detran/DF está procedendo a atualização do banco de questões a serem aplicadas na avaliação dos candidatos à obtenção de CNH, com o enquadramento da Lei nº 14071/20 em sua regulamentação.

Paraná

Já o órgão executivo de trânsito do Paraná explicou que as questões aplicadas são atualizadas constantemente, sem a necessidade de atualização de lei.

Rio Grande do Sul

O Detran/RS informou ao Portal do Trânsito que no dia 12 de abril irá inativar todas as questões afetadas pela nova legislação.

“Na medida do possível, atualizaremos gradativamente as perguntas”, afirmou o órgão.

Pernambuco

O Detran/PE também relatou que está preparado para atualizar suas questões, assim que a lei entrar em vigor.

Bahia

Na Bahia, o Departamento informou que já está em processo de atualização do banco de questões. Não só com o objetivo de atender a Lei 14071/20, mas também à Resolução 789/20, acerca da prova eletrônica para motoristas profissionais. O processo deve ser concluído antes de 12 de abril.

“Com esta atualização, o banco vai passar das atuais 902 para mais de 1800 questões”, complementou o Detran/BA.

Amazonas

Conforme nota enviada ao Portal do Trânsito, o Detran/AM afirmou que está em processo de atualização do banco de questões para se adequar à Lei 14071/20 que entrará em vigor a partir do dia 12 de abril.

Alagoas

Segundo o Detran/AL, a equipe técnica da autarquia está estudando as mudanças que entrarão em vigor, para se adaptar e estar de acordo com a legislação de trânsito vigente.

Como são as provas

Por questões operacionais e logísticas, dado o grande número de interessados em obter a CNH, as provas relativas ao conhecimento teórico exigido dos candidatos são realizadas no formato “múltipla escolha”. Este padrão permite correções em lote, automatizadas.

Para Mariano, o formato questões de múltipla escolha não é o ideal porque limita muito a necessária verificação do conhecimento.

“Aspectos importantíssimos da capacidade do aluno aplicar os conhecimentos adquiridos no seu novo papel, de condutor no trânsito, simplesmente deixam de ser avaliados. Ou pior: questões mal elaboradas, aplicadas no processo de avaliação, resultam em um diagnóstico pouco confiável da real capacidade do aluno”, garante o especialista.

Mesmo assim, segundo Mariano, é possível elaborar boas questões de múltipla escolha e garantir uma confiabilidade mínima na capacidade demonstrada pelo candidato a primeira habilitação em seu exame teórico.

Fonte:Portal do Trânsito